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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 13:13
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00
Aposentadoria por Invalidez - Auxílio Doença - Trabalho Habitual - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 15:53
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST rejeita redução do adicional de hora extra pago por 5 anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Departamento de Águas e Esgotos de Jundiaí (SP) a pagar adicional de hora extra de 100% a seis empregados da empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:02
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2004 - 18:50
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.919 de 17 de Dezembro de 2003.
Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
O novo Código Civil, começa o III milênio no Direito Brasileiro
Luiz Otavio de O. Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac. Direito da UnB, na Academia de Polícia (Acad. da PM/DF). Ex-assessor do Min. Justiça, da Desburocratização/Presidência da República, ex-procurador de empresa pública federal. Autor de "Relações de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do Consumidor" (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (Ag./2002); "Direito e Segurança Pública - juridicidade operacional da Polícia" (no prelo) e "Teoria Geral do Direito", Ed. Forense (no prelo).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Recurso especial. Imposto sobre a renda. IRPF. Reclamação trabalhista.
A isenção tributária, como espécie de exclusão do crédito tributário, deve ser interpretada literalmente e, a fortiori, restritivamente (CTN, art. 111, II), não comportando exegese extensiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Crédito tributários. Inexigiblidade da cobrança. Restituição do indébito. Compensação. Prescrição quinquenal.
Procedência do pedido de recálculo das parcelas de descontos mensais no Fundo de Participação do Município referente ao TPDF nº 60.415.606-5, deduzindo-se os valores ora reconhecidos como inexigíveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Nulidade da sentença por cerceamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
Reforma do Judiciário
Pedro Lenza - Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Ex-Consultor Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), prestando serviços para a Agência Nacional de Saúde (ANS).Coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (ESA-OAB/SP). Integrante do projeto piloto, Professor da Escola Virtual e orientador da Pós-Graduação da ESA-OAB/SP. Professor convidado para várias instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cursos de Pós-Graduação, Simpósios e Congressos. E-mail: pedrolenza@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:26
A tutela das questões de resíduos sólidos das indústrias de rochas ornamentais no município de Cachoeiro de Itapemirim
O Estado do Espírito Santo tem como grande impulsionador de sua economia a Indústria de Rochas Ornamentais, sendo considerado um dos maiores polos da América. Apesar de todo o incremento gerado pela indústria de rochas ornamentais na economia, vários são os impactos e danos que o gerenciamento inadequado dos resíduos gerados durante a fase produtiva pode causar, sejam eles de ordem ambiental ou criminal. Quando se fala em sul do estado, a primeira cidade que vem à mente quando o assunto é a indústria de rochas ornamentais é Cachoeiro de Itapemirim, polo de grandes empresas e local de alto comércio dos materiais. Logo, a presente pesquisa tem por objetivo entender quais são as normas que regem a matéria e como o município de Cachoeiro de Itapemirim tutelou tais questões no âmbito de sua competência.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 16:47
Direito à Pavimentação Urbana: O Reconhecimento da Temática à luz do painel jurisprudencial
O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Março de 2004 - 02:00
A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro
Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 14:58
Questões comentadas de Direito Penal
Questões comentadas de Direito Penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Mato Grosso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.
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